Site que exibia CPF e dados pessoais é notificado pela justiça e sai do ar

Site que exibia CPF e dados pessoais é notificado pela justiça e sai do ar O alvo da notificação é o servidor GoDaddy, que oferece a gestão de domínios na internet de modo a manter seus administradores anônimos. Por isso, não é possível consultar quem são os donos do site, criado em fevereiro de 2015. A pasta vai pedir que a empresa informe quem são os responsáveis pelo site. A página parece ser alimentada frequentemente, já que a última atualização foi feita nesta segunda-feira (4).

O Ministério da Justiça vai notificar nesta quarta-feira (6) o provedor de acesso do site “Nomes do Brasil”, segundo informou ao G1 o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva. O site gerou indignação dos brasileiros por exibir os números de CPFs e a situação cadastral junto à Receita Federal. Segundo o ministério, a prática pode ferir o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. As sanções em caso de irregularidade podem chegar a R$ 7,2 milhões.

O GoDaddy informa que ainda não foi notificado, mas agirá de acordo com a lei. “Nós iremos analisar o pedido do Ministério da Justiça assim que recebermos a notificação e agiremos de acordo com a legislação Brasileira e regulamentação local”, diz a empresa em comunicado.

O GoDaddy terá dez dias para responder aos questionamentos do Ministério da Justiça. Também deverão prestar esclarecimento sobre como o site coletou as informações exibidas. Apesar de os dados não serem sigilosos, o Ministério da Justiça considera que pode haver alguns crimes. Os números de CPF de cidadãos brasileiros podem ser obtidos, entre outras formas, em decisões judiciais, cartórios e diários oficiais. Podem até serem informados pelos titulares a órgãos públicos, como à Receita Federal por ocasião da declaração do Imposto de Renda. Essas informações, no entanto, são cedidas com um propósito específico e não podem ser usadas para constituir um banco de dados. “Isso é um indício de desvio de finalidade”, diz Oliva.

Com o número do documento, é possível fazer compras, contratar pacotes de banda larga e outros serviços, além de abrir empresas.

O questionamento ao GoDaddy é o primeiro passo no procedimento do Ministério da Justiça. Caso considere que há irregularidade, a pasta pode multar os responsáveis em até R$ 7,2 milhões. As sanções são administrativas e, segundo Oliva, não impedem que outros órgãos público, como o Ministério Público, atuem contra o site. “Acho que pode até ter repercussões penais”, diz.

‘Nomes Brasil’, que exibe CPFs, foi notificado pelo Ministério da Justiça

Página pode ferir Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor, diz MJ.

Se irregularidades forem constatadas, multa pode chegar a R$ 7,2 milhões.

Outros casos

Questionado pelo G1 sobre outras páginas na internet que oferecem serviços semelhantes, como a “Fonedados”, Oliva disse que “toda empresa que violar direitos e garantias do consumidor estão sujeitas ao código”. O Ministério Público Federal havia aberto investigação preliminar para averiguar se o site violava alguma lei, já que dá acesso a um banco de dados pessoais com informações como números de telefone fixo e celular, além de endereços e CPFs.